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#legislação

STF: Empregador passa ter responsabilidade objetiva em acidentes nas atividades de risco

O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa última quinta-feira, 05/09, que as empresas serão responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho em atividades consideradas de risco. A maioria dos ministros entenderam que a indenização civil para o trabalhador acidentado deve…

Entenda as mudanças no eSocial

O Governo Federal anunciou no final do mês de junho, novas modificações no eSocial, com o propósito de aperfeiçoar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as mudanças referidas, destaca-se a prorrogação para início da obrigatoriedade de envio de eventos…

Laudo de Insalubridade no eSocial

Sabemos que ambientes insalubres são nocivos aos colaboradores, oferecendo graves riscos à saúde e segurança no trabalho. E eles podem estar presentes em diversas situações durante o exercício da função. Por isso, são necessárias medidas específicas para controlar ou eliminar…