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GRO e PGR – Entenda o que muda para sua empresa

No dia 12 de março foram publicadas no Diário Oficial da União as portarias que aprovam os novos textos das Normas Regulamentadoras 1 e 9. No nosso blog, hoje vamos abordar as mudanças na NR 1, que se chamará “Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais”.

Em 2019, o Governo disponibilizou para consulta pública a proposta para a criação de uma norma de gerenciamento de riscos, o PGR, que estabeleceria os requisitos gerais para as ações de prevenção e gerenciamento de riscos do ambiente de trabalho.

Porém, não foi criada uma nova norma para as diretrizes, apenas incorporaram na NR 1 o novo conteúdo do gerenciamento de riscos ocupacionais, o GRO, que é similar ao texto do PGR, disponibilizado em consulta pública. Agora, com a nova redação, o objetivo da NR 1 será ampliado quando este texto entrar em vigor.

Além de estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e definições comuns às normas regulamentadoras, a nova NR 1 também estabelecerá diretrizes e os requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST, independentemente da área ou setor de atuação da empresa.

As diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos presentes no novo texto estão em sintonia com outras normas internacionais, especialmente com a ISO 45001.

As empresas que já implementaram esse sistema de gestão não terão muitas dificuldades para se adaptar ao novo GRO e estar de acordo com o novo texto da NR 1, que entrará em vigor no próximo ano.

As empresas deverão implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais por estabelecimentos, e esse gerenciamento deve constituir o Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR, ou seja, ele será um instrumento do GRO que poderá ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.

Também será possível atender ao PGR por meio de sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de segurança e saúde do trabalho.

Sobre o PGR, o novo texto da NR 1 traz as seguintes etapas no processo de gerenciamento de riscos. São elas:

  1. Evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados do trabalho;
  2. Identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
  3. Avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
  4. Classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
  5. Implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de riscos e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1;
  6. Acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

As etapas do PGR são semelhantes às previstas para o PPRA na NR9, pois ambos são programas de gerenciamento de riscos ocupacionais.

A diferença entre os dois está na abrangência. O PGR engloba todos os riscos ocupacionais, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes mecânicos. Já o PPRA visa apenas o gerenciamento dos riscos ambientais, físico, químico e biológico.

O novo PGR tem como objetivo deixar o gerenciamento de riscos mais articulado com todas as demais NRs. O novo programa centralizará as ações de prevenção e gerenciamento de riscos nas empresas.

Em relação à documentação do PGR, estão previstos somente dois documentos básicos, os quais seriam suficientes para cumprir com os registros exigidos relacionados ao PGR. São eles:

– Inventário de riscos;

– Planos de ação.

O inventário de riscos deve conter as seguintes informações:

  1. Caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
  2. Caracterização das atividades;
  3. Descrição de perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas;
  4. Dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR 17;
  5. Avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação;
  6. Critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.

O plano de ação deverá conter:

– Cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados.

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais também envolve a preparação para emergências e acompanhamento da saúde ocupacional dos trabalhadores, bem como a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Há um tratamento diferenciado para as pequenas empresas. O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de elaborar o PGR.

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não forem obrigadas a constituir SESMT e optarem pela utilização de ferramentas de gestão de riscos disponibilizadas pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho – SEPRT poderão estruturar o PGR considerando o relatório produzido por estas ferramentas e o plano de ação.

Essas empresas, consideradas graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposição ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR 9, e declararem as informações digitais na foram do subitem 1.6.1 ficam dispensadas da elaboração do PGR.

Importante lembrar que para declarar que a empresa não oferece riscos ao trabalhador é necessário que a empresa tenha uma Avaliação de Riscos feita por um profissional em SST.

Todas essas obrigatoriedades entrarão em vigor a partir de março de 2021. Por isso, você já pode contar com a Safe na adequação de cada exigência. Entre em contato conosco e solicite um orçamento personalizado para sua empresa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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