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eSocial

eSocial: Microempreendedores Individuais precisam integrar-se ao sistema?

Criado pelo Governo Federal com o intuito de padronizar e simplificar as informações relativas aos trabalhadores, o eSocial vem cumprindo em êxito suas fases de implantação.

Seguindo o cronograma estipulado, desde 10/01/2019, os empregadores optantes pelo Simples Nacional pessoas físicas (exceto doméstico) e jurídicas que correspondem ao Grupo 3 da fase 1, iniciaram o cadastro das informações no sistema.

Nesta fase o empregador deve cadastrar os seguintes eventos:

  • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte;
  • S-1005 – Tabela de estabelecimentos e obras;
  • S-1010 – Tabela de rubricas;
  • S-1020 – Tabela de lotações tributárias;
  • S-1030 – Tabela de cargos;
  • S-1035 – Tabela de carreiras públicas;
  • S-1040 – Tabela de funções;
  • S-1050 – Tabela de horários /turnos de trabalho;
  • S-1070 – Tabela de processos administrativos / judiciais;
  • S-1080 – Tabela de operadores portuários.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI), irá prestar as informações ao eSocial, somente se tiver um funcionário, cumprindo assim, suas obrigações trabalhistas e tributárias.

Essas informações podem ser prestadas das seguintes formas:

eSocial Web Simplicado MEI eSocial: Mais utilizado nos casos em que há apenas um funcionário e o próprio empregador é o responsável por gerar a folha de pagamento. É um módulo online que não precisa de certificado digital e facilita a prestação das informações trabalhistas e previdenciárias referente a cálculos, encargos e tributos.

eSocial módulo geral Web Empresas: Também não precisa de certificado digital, é um módulo online, porém é uma opção mais avançada, engloba situações jurídicas que a empresa possa estar sujeita. É recomendado para os que já possuem experiência com folha de pagamento e tem um maior número de funcionários.

eSocial Web service: Este módulo é mais utilizado pelas grandes empresas e escritórios de contabilidade e a transmissão das informações são feitas através de um software próprio desenvolvido especialmente com a finalidade de comunicar-se com o banco de dados do eSocial. Neste caso precisa do certificado digital e se a contabilidade for terceirizada, será necessário o cadastramento de uma procuração eletrônica.

Prazo

O prazo para envio dos dados da fase 1 vai até 09/04/2019, a partir do dia 10/04/2019 o cronograma segue com o cadastro dos trabalhadores e eventos não periódicos da fase 2.

Sobre o eSocial

O eSocial é uma plataforma, criada numa ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho.

Com essa implantação, o envio das informações por parte do empregador referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas são unificadas facilitando toda comunicação entre esses órgãos.

 

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