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eSocial

Laudo de Insalubridade no eSocial

Sabemos que ambientes insalubres são nocivos aos colaboradores, oferecendo graves riscos à saúde e segurança no trabalho. E eles podem estar presentes em diversas situações durante o exercício da função. Por isso, são necessárias medidas específicas para controlar ou eliminar estas condições.

Controle da insalubridade

Legalmente, esse conceito é definido pela Norma Regulamentadora 15, a NR 15.

“A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

  1. Com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
  2. Com a utilização de equipamento de proteção individual.

O laudo de insalubridade permite verificar a necessidade ou não do pagamento de adicional, obrigatório nesses casos. Caso haja o controle efetivo das condições de risco, a empresa conseguirá reduzir encargos tributários e assim o custo de contratação do colaborador.

O laudo deve trazer o grau de insalubridade, que é dividido em três graus. A gravidade dos riscos expostos impacta no valor adicional a ser pago no holerite do colaborador.

A saúde e segurança do colaborador deve vir sempre em primeiro lugar. Por isso, é responsabilidade do empregador garantir condições adequadas para o exercício da função. O laudo de insalubridade permite ainda que o colaborador esteja ciente dos riscos aos quais está exposto.

Obrigações no eSocial

Com a publicação do eSocial, tornou-se obrigatório para as empresas emitirem o laudo de insalubridade, preenchendo as informações no evento S-2241, que trata da Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial, segundo o estabelecido pela Tabela 22. O laudo deve ser emitido uma vez ao ano, ou sempre que necessário.

As informações deverão ser prestadas mensalmente, nas seguintes situações:

  • Até o dia 07 do mês seguinte ao que o colaborador passar a exercer funções em ambientes insalubres;
  • Quando houver necessidade do pagamento de adicional pelo trabalho;
  • Quando houver alteração ou término das atividades realizadas em ambientes insalubres.

O não cumprimento da norma gera multa, com mínimo de R$ 670,89 e máximo de R$ 6.708,88, aplicando de 5 a 50 vezes o mesmo valor. O cálculo da multa é feito de acordo com a quantidade de colaboradores.

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