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eSocial Legislação

Entenda as mudanças no eSocial

O Governo Federal anunciou no final do mês de junho, novas modificações no eSocial, com o propósito de aperfeiçoar e simplificar o funcionamento da plataforma.

Entre as mudanças referidas, destaca-se a prorrogação para início da obrigatoriedade de envio de eventos de SST.

De acordo com as informações publicadas no site do eSocial, as mudanças na plataforma são:

– Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.

– No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.

– No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros. 

– Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.

Cronograma

Junto com essas alterações, a implantação do sistema também terá novas datas: 

Evento Nova data de obrigatoriedade
Eventos periódicos – Grupo 3 Janeiro/2020
Eventos de SST – Grupo 1 Janeiro/2020
Eventos de SST – Grupo 2 Julho/2020
Eventos de SST – Grupo 3 Janeiro/2021

A Safe através de sua ferramenta de gestão e governança de medicina ocupacional e segurança do trabalho, oferece todas as informações solicitadas pelo eSocial de forma simplificada, que podem ser feitas através de contabilidade interna, externa, pela própria empresa ou pela Safe. Entre em contato e solicite um orçamento.

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