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Conheça a Nova Norma Regulamentadora 18 (NR-18)

A Nova Norma Regulamentadora 18 (NR-18), para indústrias da construção, foi revisada e modernizada. Com um texto mais enxuto, desburocratizado, com regras mais claras e com mais fácil entendimento, esta norma mantém e reforça sua principal finalidade: garantir a segurança dos trabalhadores do setor da construção civil.

Os empregadores passam a ter mais autonomia na definição de medidas preventivas de acidentes e doenças e no uso de novas tecnologias construtivas.

O novo texto foi apresentado nesta segunda-feira (10) e o processo de discussão sobre a modernização da NR-18 passou pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTTP), que aprovou a redação por unanimidade entre trabalhadores, empregadores e o governo.

Algumas mudanças:

  • Fortalecimento dos requisitos para a gestão da segurança;
  • Necessidade da identificação de perigos e avaliação de riscos;
  • Mais responsabilidade aos profissionais legalmente habilitados;
  • Valorização de soluções técnicas projetadas por profissionais legalmente habilitados;
  • O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pode ser elaborado por profissional qualificado em saúde e segurança do trabalho nas obras até 7 metros de altura e com no máximo 10 trabalhadores;
  • No lugar do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), as construtoras deverão elaborar e implementar um PGR;
  • Cada canteiro de obras deve possuir seu PGR;
  • A RTP 04-Escadas, Rampas e Passarelas não especifica o material que deve ser utilizado e reforça que o dimensionamento e construção devem ser em função das cargas a que estarão submetidas;
  • Elaboração de projeto por profissional legalmente habilitado descrito no item “Etapas da Obra”;
  • Deverão estar previstas no PGR as atividades de escavação no canteiro;
  • O uso de tubulão de ar comprimido após 24 meses contados da vigência da Norma está proibido e há novos critérios para execução com segurança de tubulão escavado manualmente;
  • Normatizado o uso de gruas de pequeno porte para transporte de aço para prédios;
  • Fim da obrigatoriedade das bandejas, sendo sua especificação construtiva sob a responsabilidade de profissional devidamente habilitado;
  • Contêineres marítimos estão proibidos para utilização em área de vivência (alojamento, vestiário, escritório de obra etc.), podendo ser utilizados apenas para depósito de materiais;
  • Normatizado o banheiro químico para o setor da construção.

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