Anuncio top


Anuncio top


Legislação Segurança do trabalho

Como a perícia ambiental pode evitar acidentes

A perícia ambiental é um meio de prova utilizado nos processos judiciais, regulamentada pelo Código de Processo Civil, com prática forense comum às demais modalidades de perícia, mas que atende demandas específicas das questões ambientais.

Ela é uma prova consistente na avaliação, no exame e na investigação de um fato que irá facilitar na tomada de decisão do juiz.

A perícia é realizada por meio de profissionais técnicos especializados, que irão avaliar o dano ou impacto ambiental, causado por uma empresa ou uma pessoa física e é considerado também uma aliada na preservação do meio ambiente.

 

Lei n° 9.605

Desde a criação da Lei da Natureza em 12 de fevereiro de 1998, é caracterizado crime ambiental:

– Tornar área imprópria para ocupação;

– Causar poluição atmosférica;

– Causar poluição hídrica;

– Impedir uso de praias;

– Causar danos a animais silvestres e nativos;

– Lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos;

– Deixar de evitar dano ambiental.

Esta lei trouxe uma ascensão à perícia ambiental. Desde a sua criação, aumentou a atuação de profissionais especializados, para analisar todas as provas e elementos, apresentando ao juiz os laudos que comprovem as causas dos acidentes e os cálculos possíveis de indenização.

 

Evitando acidentes

É importante esclarecer que o trabalho da perícia ambiental pode ser extrajudicial também.

O perito pode por exemplo, ajudar um cliente na compra de um terreno para a construção de um empreendimento, seja residencial ou comercial, avaliando a possibilidade de existir ali um passivo ambiental, que é o conjunto de todas as obrigações que as empresas terão com a natureza e com a sociedade.

Atuando de forma harmônica com escritórios de advocacia no suporte aos departamentos jurídicos e de recursos humanos, com atendimento personalizado, a Safe visa suprir as necessidades de cada cliente, realizando perícias para empresas de pequeno, médio e grande porte, localizadas em todo o território nacional.  Entre em contato conosco e descubra tudo que podemos fazer para auxiliar sua empresa.

LEAVE A RESPONSE

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *