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Legislação Segurança do trabalho

CIPA: Um exercício de democracia

Com o objetivo de preservar a vida, cuidar da saúde dos trabalhadores e atender as obrigatoriedades estabelecidas pela Norma Regulamentadora de número 5, toda empresa deve constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA.

É um exercício de democracia, pois a Comissão deve ser formada por representantes eleitos pelos empregados e o empregador também deve indicar seus representantes, em partes iguais, ou seja, se forem eleitos 4 cipeiros, a empresa deve designar a mesma quantidade.

Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, todo mundo pode votar ou se candidatar e a eleição deve ocorrer durante o expediente. O mandato tem duração de um ano e pode ocorrer a reeleição dos membros.

A partir de 20 funcionários já é necessário à sua criação e nos casos que houver um número menor, não precisa realizar o processo eleitoral, porém o empregador designará um colaborador para cuidar dos assuntos relacionados à segurança e saúde de toda equipe.

Com a CIPA formada, é momento de entrar em ação, o grupo precisa se reunir mensalmente para debater as ações e melhorias no ambiente. É importante que as datas dessas reuniões sejam estabelecidas com antecedência e que ocorra durante o horário de trabalho.

Todas as decisões serão registradas em atas, assinadas pelo presidente e as cópias devem ser encaminhadas para os demais membros da comissão. Essas atas precisam ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização.

Funções da CIPA

Seja na construção civil ou dentro de qualquer empresa, independente da área de atuação, a CIPA tem atribuições específicas. Para que o trabalho seja realizado com sucesso, cada colaborador tem uma tarefa diferente, e para que tudo funcione sem acidentes, é necessária uma CIPA totalmente atuante. É responsabilidade da Comissão:

– Monitorar e mapear os riscos de acidentes;

– Elaborar e aplicar ações preventivas;

– Definir a urgência de cada medida;

– Fazer uma avaliação dos problemas e das soluções apresentadas em cada reunião;

– Ficar atento a tudo que envolva a saúde do trabalhador.

CIPA x SESMT

O objetivo da CIPA e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, é evitar que acidentes e lesões ocorram durante a atividade laboral, porém na Comissão Interna qualquer trabalhador pode fazer parte, independente da sua graduação ou cargo. Já o SESMT é composto por pessoas com formação técnica em medicina e engenharia do trabalho.

Nas empresas que tiverem o SESMT, a CIPA pode contar com o apoio nas seguintes atividades:

– Avaliar as medidas de segurança;

– Fazer a análise das causas de doenças e acidentes;

– Conseguir a paralisação de uma máquina ou de um setor quando necessário;

– E na realização anual da SIPAT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes.

Treinamento

Antes que ocorra a posse de seus membros, a empresa deve promover um treinamento. São 20 horas de muita informação sobre:

– Medidas de controle;

– O processo produtivo e seus riscos;

– Como investigar e analisar os acidentes e doenças de trabalho;

– Entender as legislações trabalhista e previdenciária;

– Princípios gerais de higiene;

– Noções sobre AIDS e as formas de prevenções.

O empregador escolhe quem irá realizar o treinamento, sua carga máxima será de 8 horas diárias, sempre durante o expediente.

A Safe conta com um time de profissionais de SST que ministram o treinamento da CIPA em todo território nacional, atendendo rigorosamente todos os temas que estão listados na NR 5. Clique aqui e solicite seu orçamento.

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