O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma, criada numa ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Receita Federal, Caixa Econômica, Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho.

Com essa implantação, o envio das informações por parte do empregador referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas são unificadas facilitando toda comunicação entre esses órgãos.

A Safe, através de sua ferramenta de gestão e governança de medicina ocupacional e segurança do trabalho, oferece todas as informações solicitadas pelo eSocial de forma simplificada, que podem ser feitas através de contabilidade interna, externa, pela própria empresa ou pela Safe.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é uma obrigatoriedade regulamentada pela NR 9, que consiste no mapeamento dos riscos físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho visando a segurança e saúde dos trabalhadores (SST). Seu principal objetivo é evitar, prevenir e eliminar qualquer tipo de acidente decorrente da atividade laboral.

Com a implantação do eSocial, o mapeamento feito pelo PPRA será base integrante e deve ser realizado através da tabela 23.

A Safe possui uma equipe qualificada para realizar o PPRA da sua empresa, de acordo com o estabelecido pelo eSocial.

O PCMSO é um documento que estabelece medidas para parametrizar, organizar e planejar os exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de função.  

De responsabilidade do empregador, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é uma obrigatoriedade regulamentada pela NR 7 e auxilia no cumprimento das regras referentes a Segurança do Trabalho, saúde e riscos jurídicos que envolvem as relações trabalhistas.

Com a implantação do eSocial, as informações de todos os exames precisam ser registradas no evento S-2220. A ausência desses dados geram multas.

Se sua empresa ainda não possui o PCMSO, a SAFE pode te ajudar na implantação.

O Atestado de Saúde Ocupacional é uma obrigatoriedade de responsabilidade do empregador. Deve ser realizado por um médico do trabalho nos casos de admissão, periódicos, demissão, mudança de função e retorno ao trabalho de funcionários, que estiveram afastados por benefício previdenciário.

Vale ressaltar que o eSocial relaciona o ASO em 3 eventos sendo eles:

  • S-2280 para os exames periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e de monitoração pontual;
  • S-2200 para admissão;
  • S-2800 para demissão

Evite multas para sua empresa e garanta qualidade de vida e segurança para seus funcionários. A SAFE pode oferecer o suporte para o cumprimento das obrigatoriedades exigidas pelo eSocial.

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho cumpre as exigências da Legislação Previdenciária, Art 58 da Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997, que concede ou não o direito de aposentadoria especial pelo INSS.

O LTCAT analisa as atividades desenvolvidas que exponham o trabalhador a agentes agressivos, conforme disposto na legislação trabalhista previdenciária e que conceda direito a aposentadoria especial.

A Safe emite os documentos necessários para a sua empresa ficar em dia com a legislação e evitar as penalidades em vigor impostas pelo eSocial.

A Safe desenvolve Laudos de Insalubridade de acordo com os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15, utilizando equipamentos de última geração e equipe técnica de engenharia de segurança do trabalho.

Fale conosco e solicite um orçamento com um de nossos especialistas.

O Laudo de Periculosidade tem o objetivo de verificar os agentes considerados de risco no ambiente de trabalho ou no exercício da sua atividade, conforme estabelecido na NR 16.

Temos uma equipe de profissionais para ajudar sua empresa a emitir os laudos, garantindo a segurança e qualidade de vida de todos os seus colaboradores.

A Análise Ergonômica do Trabalho possui parâmetros estabelecidos pela NR 17, que estabelecem medidas para que os trabalhadores realizem suas atividades com maior conforto e segurança.

No eSocial, a ergonomia é abordada pela tabela 21 e trata dos fatores de risco ambiental.

A Safe conta com uma equipe capacitada para realizar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), para que sua empresa esteja em dia com o eSocial.