Gestão em Segurança no Trabalho

Segurança do Trabalho

Segurança do Trabalho é um conjunto de normas e medidas preventivas destinadas à melhoria dos ambientes corporativos, prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

As ações podem ser de caráter técnico, administrativo, educativo, ou organizacional, com foco na higiene ocupacional, em ambientes, na engenharia, entre outros.

Legislação sobre Segurança do Trabalho

As atividades da Segurança do Trabalho são regulamentadas pela Portaria GM n.º 3.214 do Ministério do Trabalho.

A Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho 1978 estabelece as Normas Regulamentadoras, chamadas NR’s.

As NR’s normatizam essas atividades no ambiente organizacional.

As Normas Regulamentadoras são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativos e Judiciários, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Objetivos da Segurança do Trabalho

As atividades da Segurança do Trabalho  possuem vários objetivos em uma organização, dentre os quais podemos destacar:

  • Evitar doenças e acidentes, levando instruções aos colaboradores.
  • Estabelecer as melhores condições de trabalho.
  • Melhorar a eficiência e a execução das atividades laborais.

O PPRA avalia os riscos ambientais de cada local de trabalho da sua empresa, independente do tamanho, do grau de risco, ou da quantidade de colaboradores. Sua finalidade é propor medidas de controle dos riscos identificados, através da análise de cada ambiente, como também da preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores.

Este Laudo estabelece e descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive os limites de tolerância, previstos na Legislação. Para a caracterização de insalubridade o empregado deve estar exposto, em caráter habitual e permanente, aos agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos, exposição ao calor e poeiras, que podem causar o seu adoecimento. Apesar do requisito da permanência ser importante, a submissão intermitente do empregado a condições insalubres não afasta, por si só, o direito ao recebimento do adicional (Súmula 47, TST). A insalubridade é regulada pelos artigos 189 a 192 da CLT e pela NR no 15 do Ministério do Trabalho. O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40%.

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, observando a vida e promovendo a saúde do trabalhador.

A CIPA é paritária em sua primeira acepção da palavra, portanto, a sua constituição, através de seus membros representam, em pé de igualdade, a classe dos empregados e a dos empregadores. Ela é organizada conforme inciso 5.6.1 onde diz que os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados

O Artigo 164 § 5o da CLT, em seu inciso 5.11, que por sinal é uma Lei Infraconstitucional Codificada, e a NR 5, da Portaria 3.214/78, determinam que o empregador designará anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA. Além disso, os empregados elegerão o Vice-Presidente.

Nossa área de Engenharia de Segurança do Trabalho oferece serviços com alto padrão de qualidade, como:

  • PPRA – NR 9
  • LTCAT
  • PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
  • CIPA – NR 5 IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
  • LAUDO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS – NR 10
  • INSPEÇÃO DE VASO SOB PRESSÃO – NR 13
  • INSPEÇÃO DE TANQUES E FORNOS – NR 13
  • PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – NR 22
  • ANÁLISE ERGONÔMICA – NR 17
  • MAPA DE RISCOS – NR 5
  • SPDA – PARA-RAIO – NR 10
  • INSPEÇÕES DE CALDEIRAS, TUBULAÇÕES E SIMILARES – NR 13
  • PROTEÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – NR 12
  • PCMAT – NR 18
  • LAUDO DE INSALUBRIDADE – NR 15
  • LAUDO DE PERICULOSIDADE – NR 16
  • AUDITORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Nossos documentos atendem todas as exigências dos organismos certificadores de qualidade em normas: ISO 9001, 14001, 45001, OSHAS 18001 e SA 8000.